Três passos para exportar alimentos para o Japão

Embora os tratados internacionais existentes estipulem a obrigação de liberalizar o comércio exterior, os países ainda podem impor certos requisitos para a entrada de produtos estrangeiros em seus territórios. No caso de produtos alimentícios, essa margem é bastante significativa, visto que as regulamentações de importação e exportação visam proteger a saúde dos cidadãos.

Assim como muitos outros países, o Japão possui procedimentos rigorosos para a entrada de produtos alimentícios estrangeiros em seu mercado, que podem ser resumidos em três etapas principais: em primeiro lugar, todos os produtores devem apresentar uma notificação prévia de importação; em segundo lugar, os inspetores japoneses podem decidir inspecionar a carga; e, finalmente, aqueles que atenderem às duas etapas anteriores obterão um certificado de notificação, essencial para a entrada da mercadoria no país.

Esses requisitos são determinados principalmente pela Lei de Saneamento Alimentar. Os órgãos governamentais que regulamentam essas questões são o Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas (MAFF), que administra assuntos relacionados à agricultura, silvicultura e pesca; e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), responsável pelo desenvolvimento de políticas de segurança para o cotidiano da população. e a Comissão de Segurança Alimentar, que avalia o consumo de produtos alimentares em território japonês.

Para garantir a segurança dos alimentos importados, o Artigo 27 da Lei de Saneamento Alimentar exige que os importadores apresentem uma notificação prévia à importação. Este artigo estipula que aqueles que pretendem importar alimentos, aditivos alimentares, equipamentos ou embalagens para comercialização ou uso comercial devem notificar o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW).

De acordo com a legislação pertinente, os produtos importados e produtos relacionados não podem ser comercializados sem a notificação de importação, que deve ser apresentada antes da conclusão dos procedimentos de desembaraço aduaneiro.

Os interessados ​​devem preencher um Formulário de Notificação de Importação de Alimentos e enviá-lo à estação de quarentena responsável no porto de importação. Esta notificação de importação pode ser enviada por escrito ou por meio do sistema eletrônico. Certos produtos alimentícios também devem incluir os certificados sanitários e fitossanitários pertinentes.

Quando os inspetores determinarem que a carga está sujeita a inspeção, emitirão a respectiva ordem para fins de confirmação da conformidade com a Lei de Saneamento de Alimentos. Durante a verificação dos documentos, o inspetor validará os seguintes elementos informados no Formulário de Notificação: país de exportação, produtos importados, fabricante, local de fabricação, ingredientes, materiais e aditivos utilizados e os métodos de fabricação.

Produtos importados e produtos relacionados não podem ser comercializados sem a notificação de importação.

Além disso, o inspetor verificará se o alimento importado atende aos padrões de fabricação regulamentados pela Lei de Saneamento de Alimentos, se o uso de aditivos atende aos padrões exigidos ou se contém substâncias tóxicas ou perigosas. O inspetor também levará em consideração se o fabricante ou o local de fabricação possui histórico de problemas sanitários.

Terceira etapa: certificado de notificação

Se a verificação dos documentos e a inspeção da carga determinarem que o produto está em conformidade com a lei, a estação de quarentena do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW) onde a notificação foi inicialmente submetida emitirá um “certificado de notificação” ao importador e a importação seguirá seu curso normal.

No entanto, se a mercadoria não for aprovada após a inspeção, não será importada para o Japão. A estação de quarentena informará o importador sobre as infrações detectadas e este deverá adotar medidas corretivas.

Para simplificar e agilizar os procedimentos de importação, também estão disponíveis sistemas simplificados de notificação de importação, como o Sistema de Notificação Prévia, o Sistema de Planejamento de Importação e os resultados de inspeções de outras agências oficiais de inspeção em outros países, entre outros.