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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

SITE DA CONNECTAMERICAS

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (O "ACORDO"). É UM CONTRATO JURÍDICO E VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E O BANCO DE DESENVOLVIMENTO INTERAMERICANO ("BID"). O PRESENTE ACORDO SE APLICA A SEU ACESSO E USO DESTE SITE E DOS RECURSOS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADO(AS) PARA VOCÊ ATRAVÉS DE SEU USO. CLICANDO NO BOTÃO "ACEITO", VOCÊ CONCORDA QUE ENTENDE ESTE ACORDO E CONCORDA COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES EM SUA TOTALIDADE. SE VOCÊ ESTIVER SE CADASTRANDO PARA UTILIZAR O SITE DA CONNECTAMERICAS EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM A AUTORIDADE PARA ASSOCIAR A ENTIDADE JURÍDICA, E QUE A PESSOA JURÍDICA ESTÁ DEVIDAMENTE ORGANIZADA, EXISTE E ESTÁ EM BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE A PESSOA JURÍDICA ESTARÁ VINCULADA A E SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUAISQUER DOS TERMOS DESTE ACORDO, DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO DO SITE DA CONNECTAMERICAS.

O site da ConnectAmericas ("site da ConnectAmericas") é uma plataforma eletrônica regional criada pelo BID. O BID é uma organização internacional criada por seus países membros, nos termos do Acordo de Instituição do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O objetivo do BID é promover o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe. O site da ConnectAmericas fornece serviços integrados e informação para pequenas e médias empresas (PME) que visam internacionalizar-se, e pode incluir dados geográficos, dados econômicos, informações sócio-políticas, ideias, soluções, conceitos, técnicas e outras informações e dados em qualquer formato, incluindo conteúdo em texto, áudio e formato visual ("conteúdo"). Neste acordo, as características e funções do site da ConnectAmericas são denominadas "Serviços". O site da ConnectAmericas visa beneficiar os usuários que tenham se cadastrado no site da ConnectAmericas ("usuários cadastrado"), bem como visitantes não cadastrado, que podem visualizar ou fazer buscar nas porções disponibilizadas publicamente no site da ConnectAmericas ("usuários"). Os usuários cadastrado poderão utilizar e terão acesso às instalações do site da ConnectAmericas não disponibilizadas para os usuários que não são usuários cadastrado, e podem ser autorizados a postar certos tipos de conteúdo. Mediante a sua concordância com este acordo e a aceitação do seu cadastro ("cadastro") por parte do BID, você se tornará um usuário cadastrado para efeitos do presente acordo. O site da ConnectAmericas busca conectar os usuários cadastrados com redes de parceiros do setor, educar os usuários cadastrados sobre como expandir seus negócios para novos mercados e fornecer informações e assistência técnica sobre o potencial de oportunidades de financiamento.

CADASTRO NO CONNECTAMERICAS

Para acessar a funcionalidade completa do site da ConnectAmericas, você deve se inscrever como um usuário cadastrado através dos meios oferecidos no site da ConnectAmericas. Se seu cadastro for aceito, um código de identificação de usuário ("identificação de usuário") será atribuído a você. Você terá acesso a diversos conteúdos e recursos do sistema associados com sua identificação de usuário, conforme determinado pelo BID, a seu critério exclusivo. Os acessos podem incluir diretórios designados, páginas na rede, e-mail ou outros recursos, e/ou armazenamento de informações, e podem ser alterados, cancelados, expandidos ou reduzidos pelo BID, periodicamente. Ao solicitar uma identificação de usuário, você deve fornecer informações exatas e completas. O uso de pseudônimos ou outros dispositivos para esconder sua identidade, é estritamente proibido e serve como motivo para o cancelamento imediato da autorização da sua identificação de usuário. Você também reconhece que assume exclusivamente toda e qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que é postado com o uso da sua identificação de usuário, incluindo quaisquer apresentações (conforme definido abaixo), tendo você postado ou não pessoalmente o conteúdo. Você é o responsável único pela atividade que ocorre através de sua identificação de usuário, e deve manter sua senha de identificação de usuário segura. Você deve notificar o BID imediatamente, qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua identificação de usuário. Você não deve utilizar qualquer identificação de usuário sem a permissão do usuário em questão. Embora o BID não seja responsável por suas perdas, causadas por qualquer uso não autorizado de sua identificação de usuário, você pode ser responsável pelas perdas do BID ou outros devido a este uso não autorizado.

O site da ConnectAmericas e os serviços são fornecidos apenas para uso profissional e, ao cadastrar-se como um usuário, você reconhece que os serviços e qualquer conteúdo não podem ser utilizados para fins pessoais, familiares ou domésticos.

O site da ConnectAmericas e os serviços são fornecidos pelo BID gratuitamente e unicamente como uma comodidade. O BID se reserva o direito de descontinuar o site da ConnectAmericas e os serviços, no todo ou em parte, aceitar ou negar qualquer cadastro e cancelar qualquer cadastro e sua identificação de usuário associada, a qualquer momento, a seu critério exclusivo, por qualquer razão ou sem razão.

CONTEÚDO FORNECIDO AO BID OU POSTADO NO SITE DA CONNECTAMERICAS

Você pode fornecer e apresentar conteúdo para o BID e o site da ConnectAmericas, que esteja relacionado ao seu uso dos serviços. O conteúdo fornecido por você é indicado como "apresentação". Ao fornecer qualquer apresentação, direta ou indiretamente, relacionada com o site da ConnectAmericas e/ou os serviços oferecidos pelo BID, você concede ao BID um direito não exclusivo, irrevogável, mundial, vitalício, transferível, sublicenciável, transferível e isento de royalties, para copiar, criar obras derivadas, distribuir, transmitir, exibir, publicar, remover, reter, traduzir, analisar, reformatar, editar e utilizar (incluindo o conteúdo isolado e em obras coletivas), em qualquer forma conhecida no presente ou descoberta no futuro, e de publicar seu nome relacionado a sua apresentação, sem outros consentimentos ou avisos para você ou terceiros. Todos os direitos anteriores são referidos como a "licença". A licença inclui o direito do BID de autorizar os usuários (cadastrados ou não) e outros terceiros, de forma isenta de royalties, de copiar, distribuir e explorar de alguma forma, qualquer apresentação, incluindo o direito dos usuários e outros terceiros para autorizar o mesmo. A menos que você tenha a parte, um acordo por escrito com o BID para o fornecimento de serviços para o BID nenhuma remuneração será paga a você ou terceiros pela utilização de suas apresentações e da licença, conforme descritos no presente acordo.

Você entende e concorda que, em caso de você optar por excluir qualquer apresentação postada anteriormente por você, (a) não há garantia alguma de que tal apresentação deixará de ser acessível depois (esteja ele no site da ConnectAmericas ou em outro veículo) e (b) qualquer pessoa que baixou anteriormente ou copiou de alguma forma tal apresentação, continuará a ter todos os direitos de uso de tal apresentação, conforme concedido por você nos termos do presente acordo.

Ao fornecer qualquer apresentação para o site da ConnectAmericas, você declara e garante que tem todos os direitos necessários de envio desta apresentação, e que o conteúdo da apresentação é exato, não confidencial e não viola quaisquer restrições contratuais ou direitos de terceiros. Você declara e garante que qualquer material protegido por direitos autorais incluído na apresentação é uma obra original de sua autoria ou que você, de alguma outra forma, possui ou detém todos os direitos e autorizações necessárias para conceder ao BID e outros usuários a licença e quaisquer outros direitos concedidos por você nos termos do presente acordo. Você também declara e garante que tem recursos financeiros, intelectuais e humanos necessários para executar quaisquer atividades propostas em sua apresentação.

Você entende e concorda que o BID pode, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar, avaliar, editar, filtrar ou validar qualquer conteúdo. O BID também não tem qualquer obrigação de verificar a identidade das pessoas que se inscreverem no site da ConnectAmericas ou de monitorar o uso dos serviços. O BID não será uma parte para, ou de qualquer forma responsável por, monitorar qualquer transação entre você e qualquer outro usuário ou terceiro. O BID se reserva o direito de rejeitar, recusar a postar ou remover qualquer apresentação postada por você, ou negar, restringir, suspender ou encerrar seu acesso a todo ou parte do site da ConnectAmericas ou dos serviços a qualquer momento, por qualquer ou nenhuma razão, com ou sem aviso prévio ou explicação, e sem responsabilidade. Para evitar dúvidas, o BID não tem obrigação de armazenar, manter ou fornecer-lhe uma cópia de qualquer conteúdo que você ou outros usuários forneçam ao utilizar os serviços, durante a vigência do seu cadastro, ou no momento ou após o seu cancelamento. Você é unicamente responsável por fazer cópias de segurança das suas próprias apresentações e quaisquer comunicações eletrônicas enviadas ou recebidas por você ao usar os serviços.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O BID RENUNCIA PARA SI E SEUS AFILIADOS, A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS NO QUE DIZ RESPEITO A TODO E QUALQUER CONTEÚDO, RECURSOS E FUNÇÕES DISPONIBILIZADOS NO OU ATRAVÉS DO SITE DA CONNECTAMERICAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, PRECISÃO DE DADOS E NÃO VIOLAÇÃO. O SITE DA CONNECTAMERICAS É FORNECIDO "TAL COMO SE APRESENTA" E "EM FUNÇÃO DE SUA DISPONIBILIDADE". O BID NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO DECLARA OU GARANTE A ENTREGA, A INTEGRIDADE OU A VISIBILIDADE A TERCEIROS, DE QUAISQUER MENSAGENS OU OUTRAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DO SITE DA CONNECTAMERICAS A NINGUÉM. O BID E SEUS AFILIADOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR E NÃO GARANTEM, RECOMENDAM, OU ENDOSSAM, QUANDO APLICÁVEL (i) A EXATIDÃO, A QUALIDADE ou A EFICÁCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO QUALQUER APRESENTAÇÃO DE QUALQUER USUÁRIO, (ii) QUALQUER TRADUÇÃO DE CONTEÚDO ORIGINAL, (iii) O CONTEÚDO ACESSÍVEL ATRAVÉS DE LINKS NO SITE DA CONNECTAMERICAS PARA OUTROS SITES, (iv) O SUCESSO DE QUALQUER PROJETO OU COLABORAÇÃO COM OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO QUE POSSAM RESULTAR DE UMA APRESENTAÇÃO OU DE INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, OU (v) QUE O SITE DA CONNECTAMERICAS OU OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO OU ERROS NO FUNCIONAMENTO. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DO SITE DA CONNECTAMERICAS E DOS SERVIÇOS PODE SER INTERROMPIDA DEVIDO A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, OU FALHAS NO SISTEMA OU REDE. O BID SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU ERROS NO FUNCIONAMENTO DESTA NATUREZA.

NENHUM CONTEÚDO OU OUTRO MATERIAL OU INFORMAÇÃO NO OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO SITE DA CONNECTAMERICAS OU O USO DOS SERVIÇOS DESTINA-SE A SER, NEM É CONSIDERADA SER UMA SOLICITAÇÃO PARA VENDA OU OFERTA PARA A COMPRA DE AÇÕES PELO OU EM NOME DO BID OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE. NA MEDIDA EM QUE HOUVER LINKS DO SITE DA CONNECTAMERICAS LEVANDO PARA UM SITE QUE FACILITA TAL ESPÉCIE DE SOLICITAÇÃO, ESTES LINKS SÃO FORNECIDOS PARA A CONVENIÊNCIA DO USUÁRIO E NÃO REPRESENTAM O ENDOSSO DE QUALQUER OFERTA OU SOLICITAÇÃO FEITA OU FACILITADA PELO OU ATRAVÉS DO SITE CUJO LINK É VEICULADO NO SITE DA CONNECTAMERICAS.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

Na medida em que os serviços incluem um meio para direcionar a comunicação de um usuário para outro usuário ou terceiros, você entende e reconhece que utiliza esses serviços a seu próprio risco. O BID não será responsável por qualquer falha na transmissão ou no alcance do destinatário das comunicações pretendidas mencionadas, (b) erros de transmissão, (c) interceptação por qualquer pessoa, (d) qualquer outro defeito em tal serviço, ou (e) o conteúdo de quaisquer dessas comunicações.

PLANOS DE INCENTIVOS E RECOMPENSAS

Os serviços oferecidos no site da ConnectAmericas podem incluir (1) um sistema de pontos para incentivar o uso do site da ConnectAmericas e os serviços, o que pode ou não incluir recompensas de outros fornecedores para o usuário pelo alcance de determinados níveis de pontuação, (2) um sistema de reconhecimento para indicar que um usuário atingiu determinados critérios objetivos, ou (3) outro incentivo ou programas de recompensas para o usuário. Você entende e concorda que tais programas e recompensas são inteiramente arbitrários e o BID pode optar por permitir ou negar a participação de qualquer usuário, a seu critério exclusivo. O BID tem autoridade para estabelecer os critérios para tais programas e recompensas, periodicamente, a seu exclusivo critério, e não é obrigado a fornecer ou administrar qualquer desses programas. Em caso de quaisquer programas dessa natureza serem oferecidos, o BID pode deixar de fornecer tais programas, ou pode modificar tais programas, a qualquer momento, sem aviso prévio. Os incentivos e as recompensas são baseados em registros de uso do site da ConnectAmericas pelos usuários relevantes e em auto relatórios dos usuários de outras atividades. O BID ou qualquer órgão em seu nome não empreenderão a verificação ou validação de qualquer usuário quanto ao cumprimento de qualquer um dos critérios aplicáveis a qualquer recompensa ou programa de incentivo. Nesse sentido, a apropriação de incentivos ou a publicação de qualquer reconhecimento no site da ConnectAmericas não constitui o endosso ou recomendação pelo BID de qualquer produto ou serviço de qualquer usuário, patrocinador ou contribuinte do site da ConnectAmericas.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Você é responsável por todas as suas atividades no site da ConnectAmericas e deve respeitar todas as leis, tratado e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiras, relativos ao seu uso dos serviços, incluindo aqueles relacionados à privacidade de dados, comunicações internacionais e transmissão de dados técnicos, financeiros ou pessoais. Você deve: (a) notificar o BID imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação de usuário, senha ou qualquer de suas informações de cadastro, ou qualquer outra suspeita ou conhecimento de violação de segurança; e (b) informar imediatamente ao BID e usar esforços razoáveis para deter imediatamente, qualquer cópia ou distribuição de conteúdo que seja suspeita ou conhecida por você e que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que seja de alguma forma ilegal, imprópria e/ou seja uma violação de qualquer disposição do presente acordo.

Você concorda em somente fazer apresentações e postar, enviar e receber informação que seja, de alguma forma, adequada e relacionada aos serviços. A título de exemplo e não como uma limitação, você concorda que ao utilizar os serviços, não irá:

  1. alterar ou modificar qualquer parte do site da ConnectAmericas, os serviços ou qualquer um das tecnologias relacionadas;
  2. difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de alguma forma violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros;
  3. publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar qualquer tema, nome, informação ou material que seja falso, enganoso, impróprio, profano, difamatório, violação, difamatório, obsceno, indecente ou ilegal;
  4. duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, vender, modificar, reformular ou transferir, de alguma outra forma, a informação ou conteúdo encontrado no site da ConnectAmericas (excluindo suas apresentações) exceto se permitido expressamente por este acordo;
  5. carregar arquivos que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou publicidade), a menos que você tenha a propriedade ou o controle dos direitos para isso ou tenha recebido todos os consentimentos necessários;
  6. carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de outra pessoa;
  7. anunciar ou oferecer para venda ou compra, quaisquer bens ou serviços para qualquer finalidade comercial, a menos que os serviços permitam especificamente tais mensagens em conformidade com quaisquer termos e condições adicionais aplicáveis a tais mensagens;
  8. conduzir ou encaminhar pesquisas de opinião, concursos, esquemas de pirâmide, correntes ou semelhante;
  9. baixar qualquer arquivo postado por outro usuário que você conhece, ou deveria conhecer razoavelmente, para fins de distribuição legalmente distribuído de tal maneira;
  10. falsificar ou suprimir quaisquer atribuições ao autor, avisos legais ou outros avisos ou designações proprietárias ou rótulos da origem ou fonte do software, conteúdo ou outro material contido em um arquivo carregado;
  11. utilizar qualquer pseudônimo (que não seja um nome comercial enganoso) ou meios de ocultar o remetente ou destinatário de qualquer comunicação eletrônica executada por você ao utilizar os recursos do site da ConnectAmericas ou executada por você a qualquer outra pessoa;
  12. danificar, desabilitar, restringir ou inibir qualquer outro usuário de utilizar os serviços;
  13. violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis à qualquer serviço específico, incluindo diretrizes do BID em relação às práticas proibidas;[1]
  14. coletar ou obter informações sobre outras pessoas de alguma outra forma, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento;
  15. violar quaisquer leis aplicáveis ou regulamentos;
  16. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar derivar de alguma outra forma o código-fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada para fornecer os serviços ou qualquer parte dele; ou
  17. burlar, desativar ou interferir de alguma outra forma, os recursos relacionados à segurança do site da ConnectAmericas ou recursos como aqueles que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo, ou que imponham limitações no uso do site da ConnectAmericas ou de seu conteúdo.

Como condição de uso do site da ConnectAmericas, você declara e garante ao BID que você não utilizará o site da ConnectAmericas para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida pelo presente acordo. Você não pode obter ou tentar obter do BID ou do site da ConnectAmericas, qualquer material ou informação, através de quaisquer meios, que não tenham sido intencionalmente disponibilizados ou fornecidos através do site da ConnectAmericas.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece e concorda que o site da ConnectAmericas e os serviços incluem funcionalidades e conteúdos que são protegidos por direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial ou outras leis que regem os direitos de propriedade. O BID ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses relativos ao site da ConnectAmericas, os serviços e todo o conteúdo (que não sejam suas apresentações), software, código, dados e outros materiais sobre o BID ou o sita da ConnectAmericas, bem como a aparência, design e organização de qualquer aspecto seu. Seu uso do site da ConnectAmericas não concede a você posse de ou título a, qualquer conteúdo ou outro material no site da ConnectAmericas, ou o direito de usar o site da ConnectAmericas ou qualquer um dos serviços para qualquer finalidade diferente do expressamente estabelecido no presente acordo. Sem limitar o precedente, os nomes e logotipos do BID e ConnectAmericas, e os nomes associados ao site da ConnectAmericas e serviços são marcas registradas do BID, e nenhum direito ou licença é concedido para utilizá-los.

INDENIZAÇÃO

Como condição de uso do site da ConnectAmericas e serviços, você concorda em indenizar o BID, seus afiliados e os respectivos sócios, oficiais, diretores, empregados e agentes do BID e seus afiliados, de e contra toda e qualquer ação, alegação, perda, dano, responsabilidade e despesa (incluindo honorários razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao site da ConnectAmericas e a qualquer dos serviços e qualquer atividade em que você se envolva em relação a isso, (ii) sua violação de qualquer termo do presente acordo, incluindo, sem limitação, sua violação de direitos autorais, bens (incluindo propriedade intelectual ou industrial), informações confidenciais, privacidade, direito contratual ou de outra natureza, de terceiros ou (iii) qualquer alegação de que uma das suas apresentações ou qualquer parte da mesma causou danos a terceiros. Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor após a rescisão deste acordo e seu uso do site da ConnectAmericas.

PRIVACIDADE

Você deve ler atentamente a nossa política de privacidade completa antes de utilizar o site da ConnectAmericas ou qualquer um dos serviços. A política de privacidade, incorporada por referência no presente acordo, rege o tratamento do BID para qualquer informação que você nos apresente, incluindo informações pessoalmente identificáveis.

Você reconhece, consente e concorda que o BID pode acessar, preservar e divulgar o seu cadastro e quaisquer outras informações que você fornecer, se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária em nossa opinião para: (1) cumprir com processos legais, incluindo, mas não limitado a, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; (2) aplicar este acordo; (3) responder a alegações de violação de qualquer direito de terceiros, seja ou não o terceiro um usuário, indivíduo, agência do governo ou outra pessoa jurídica; (4) responder a solicitações de serviço de clientes; ou (5) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do BID, de qualquer usuário ou do público.

PROCEDIMENTOS PARA FAZER ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O BID respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você pode notificar o BID em conformidade com os procedimentos a seguir, se acreditar que o conteúdo de qualquer uma das suas apresentações foi copiado de forma ilícita. QUAISQUER DÚVIDAS OU AVISOS QEU NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO A SEGUIR NÃO RECEBERÃO RESPOSTA ALGUMA.

O BID implementa procedimentos para o recebimento de notificação por escrito de violações alegadas e designou um oficial para receber avisos de violações alegadas de direitos autorais consistentes com os requisitos do Digital Millennium Copyright Act ou DMCA (17 U.S.C. § 512). Se você acredita, de boa fé, que sua obra foi copiada de uma forma que constitua violação de direitos autorais, pode fazer um comunicado por escrito, contendo o seguinte:

  1. uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  2. uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
  3. uma descrição da localização no site da ConnectAmericas, do material que você alega ter sido violado;
  4. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  5. uma declaração sua de que você crê, de boa fé, que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
  6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Envie seu aviso para o agente de direitos autorais designado pelo BID, para o endereço abaixo:

A/C Agente de direitos autorais designado

End: ConnectAmericas
Banco de Desenvolvimento Interamericano

1300 New York Avenue NW
Washington, D.C. 20577
Stop W0618

RECURSOS E LITÍGIOS

EM NENHUMA HPÓTESER O BID SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, INCIDENTAL, ESPECIAL, OU CONSEQUENTE, OU DANOS QUE INCLUAM, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, RESULTANTES DE OU DE ALGUMA FORMA CONECTADOS COM (i) O USO DO SITE DA CONNECTAMERICAS OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, (ii) O ATRASO OU INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O SITE DA CONNECTAMERICAS OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, (iii) A PRESTAÇÃO DE OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS OU EM CONECTAR-SE COM O SITE DA CONNECTAMERICAS OU UM DOS SERVIÇOS, COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITRA OU OUTRA FORMA, MESMO QUE O BID OU UM DE SEUS FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DANOS.

SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO OU CONSIDERA QUE QUALQUER DANO PODE TER SIDO CAUSADO POR OU SURGIDO EM RELAÇÃO A, QUALQUER PARTE DO SITE DA CONNECTAMERICAS OU SUA ADMINISTRAÇÃO OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, VOCÊ PODE CANCELAR SUA IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIO E DESCONTINUAR O USO DO SITE DA CONNECTAMERICAS E DOS SERVIÇOS, E ESTA DESCONTINUIDADE SERÁ SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO.

Este Acordo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Distrito de Colúmbia, Estados Unidos da América, independentemente do conflito das disposições legais da referida jurisdição. Nenhuma renúncia do BID em relação a qualquer disposição do presente acordo deverá ser considerada obrigatória, salvo indicação em contrário fornecida por escrito e assinada por seu representante devidamente autorizado.

Todas os litígios entre você e o BID decorrentes ou relacionadas a este acordo devem ser finalmente resolvidas por arbitragem conduzida na língua inglesa em Washington, distrito de Columbia, Estados Unidos da América, sob as regras de arbitragem comercial da associação americana de arbitragem, desde que o BID se reserva o direito de requerer medida cautelar temporária, preliminar e final fazer cumprir qualquer das disposições deste acordo relativas à utilização das marcas, direitos autorais, outros tipos de dados e propriedade intelectual. As partes serão responsáveis por seu respectivos depósitos e honorários (exceto se a parte prevalecente tiver direito a um prêmio de honorários razoáveis incorridos em relação a arbitragem em tal quantidade que pode ser determinada pelo árbitro). Todas as decisões do árbitro serão definitivas e vinculativa para ambas as partes e aplicáveis em qualquer tribunal de jurisdição competente. As partes concordam sobre a jurisdição exclusiva dos tribunais de Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos da América para a resolução de quaisquer litígios não sujeitos a arbitragem e para a execução de qualquer prêmio, resultantes de qualquer arbitragem entre as partes, desde que o BID se reserve o direito de obter reparação equitativa judicial em qualquer tribunal com jurisdição pessoal sobre você.

TODAS AS ALEGAÇÕES DEVEM SER LEVADAS NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DE CADA UMA DAS PARTES E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA CLASSE OU PROCESSO REPRESENTATIVO, E, A MENOS QUE VOCÊ E O BID ESTABELEÇAM ACORDO EM CONTRÁRIO, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR ALEGAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA. VOCÊ CONCORDA QUE, AO PARTICIPAR DO PRESENTE ACORDO, VOCÊ E O BID RENUNCIAM AO DIREITO DE PARTICIPAR EM UMA ATOS DE CLASSE. NADA NESTA CLÁUSULA OU ACORDO FUNCIONARÁ COMO UMA RENÚNCIA A, OU SERÁ INTERPRETADO DE ALGUMA FORMA PARA RESTRINGIR, LIMITAR OU DERROTAR OS DIREITOS, PRIVILÉGIOS OU IMUNIDADES CONCEDIDAS AO BID NO ÂMBITO DO ACORDO QUE INSTITUI O BANCO DE DESENVOLVIMENTO INTERAMERICANO OU QUALQUER TRATADO OU DISPOSIÇÃO DO DIREITO INTERNO OU INTERNACIONAL.

ATRIBUIÇÃO

Este acordo e quaisquer direitos e licenças concedidas neste acordo, não podem ser transferidos ou atribuídos por você mas podem ser atribuídos pelo BID, sem restrições.

GERAL

Este documento é o acordo integral entre você e o BID relativas ao seu uso do Site da ConnectAmericas e os serviços e substitui quaisquer acordos anteriores ou entendimentos entre você e o BID em relação ao objeto do presente acordo. Você concorda que este Acordo, por meio deste instrumento, ou seu uso do site da ConnectAmericas não constitui o estabelecimento de joint venture, parceria, vínculo empregatício ou relação de agenciamento entre você e o BID. A execução deste acordo pelo BID está sujeita às leis e processos legais atuais e nada contido neste acordo está em derrogação do direito do BID de cumprir com as solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de execução das leis relativas ao seu uso do site da ConnectAmericas ou dos serviços ou informações fornecidas ou reunidas pelo BID, relacionadas a este uso. Se determinado que alguma disposição deste acordo, incluindo, a isenção de garantia ou as limitações de responsabilidade estabelecidas anteriormente, seja inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, esta será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que se aproxime o máximo possível da intenção da disposição original e o restante deste Acordo continuará em vigor. Se você precisa enviar um aviso ao BID sob este acordo, ou precisa entrar em contato com o BID de alguma forma, em relação ao site da ConnectAmericas ou aos serviços, envie o seu aviso para ConnectAmericas@iadb.org.

MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO

O BID se reserva o direito de modificar este acordo e mudar os termos, condições e avisos ao abrigo do qual o site da ConnectAmericas e os serviços são oferecidos. Tal modificação terá efeito quando for postada no site da ConnectAmericas. A continuação do uso do site da ConnectAmericas ou dos serviços após a postagem de um acordo revisto significa sua aceitação do acordo revisto. Você deve, portanto, rever este acordo (www.connectamericas.com) regularmente e quando o notificarmos de quaisquer alterações no mesmo para assegurar que você esteja atualizado sobre tais alterações.

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