Contratação de serviços de consultoria para o estabelecimento da base técnico-legal das 25 praias prioritárias do projeto

Descrição

A República Dominicana solicitou financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Gestão Costeira Sustentável. Nesse contexto, o Ministério do Turismo da República Dominicana (MITUR) convida as consultoras elegíveis a manifestarem interesse em realizar o levantamento técnico e a investigação cadastral detalhada de 25 praias prioritárias. Esse esforço é fundamental para definir a situação legal e cartográfica da Área de Domínio Público Marítimo-Terrestre, facilitando o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos costeiros do país.

Escopo da consultoria
Os serviços fazem parte do setor de Meio Ambiente e Desastres Naturais e estão organizados em 11 lotes que abrangem as seguintes atividades:

Levantamento de alta precisão: Estabelecimento de uma base de mapeamento tridimensional usando tecnologias avançadas.

Investigação cadastral: Determinação do status legal das propriedades nas áreas priorizadas de intervenção.

Distribuição geográfica: As obras abrangem praias estratégicas em províncias como Santo Domingo (Boca Chica), La Altagracia (Bávaro, Bayahibe), Samaná (Las Galeras, Rincón), Puerto Plata (Cabarete, Sosúa), Pedernales (Bahía de las Águilas), entre outras.

Requisitos de Qualificação e Processos
A seleção das empresas será regida pelas Políticas do BID para Seleção e Contratação de Consultores. Os aspectos fundamentais do processo incluem:

Elegibilidade: Aberto a consultorias de países membros do BID, que possam ser joint ventures ou incluir subcontratados.

Experiência de assinatura: É exigido pelo menos 10 anos de experiência no mercado.

Expertise técnica específica: Demonstrar a execução de pelo menos dois projetos de levantamento com tecnologia LiDAR e dois projetos de medição cadastral, ambos com áreas mínimas de 40.000 m².

Lista curta: Será formada uma lista de entre cinco (5) e oito (8) empresas qualificadas.

Apresentação: As manifestações de interesse devem ser enviadas por escrito, em formato impresso ou por e-mail, para o endereço do Ministério do Turismo.

Nota: Documentos de licitação e termos de referência estão disponíveis no idioma oficial do país.