Consultoria para Avaliação Econômica do Fundo de Desenvolvimento de Santa Catarina (FESC)

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) convoca firmas consultoras especializadas para a realização da Avaliação Econômica e da Análise Custo-Benefício (ACB) do Fundo de Desenvolvimento de Santa Catarina (FESC).

O objetivo central da consultoria é mensurar os benefícios econômicos potenciais do FESC no enfrentamento de falhas de mercado locais — como a assimetria de informação, restrições a créditos de longo prazo e a aversão ao risco do sistema financeiro —, estruturando um diagnóstico robusto sobre a demanda por financiamento e os impactos das intervenções no estado.

1. Análise Custo-Benefício (ACB) Econômica e Fiscal
Modelagem de impactos financeiros: Estruturar uma Análise Custo-Benefício econômica completa, identificando, quantificando e valorando monetariamente os custos e benefícios diretos e indiretos atrelados à atuação do Fundo.

Avaliação fiscal comparativa: Desenvolver uma ACB fiscal segregada e complementar à análise econômica. O foco será contrastar a eficiência dos instrumentos financeiros catalíticos públicos frente aos esquemas tradicionais de incentivos fiscais, mitigando qualquer risco de dupla contagem de benefícios dentro do fluxo financeiro do projeto.

Isolamento do contrafactual: Definir e fundamentar empiricamente o cenário contrafactual de investimentos, incorporando de forma obrigatória as projeções e impactos sistêmicos decorrentes da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023).

2. Avaliação de Demanda, Alavancagem e Crowding-in
Mensuração do efeito de atração: Quantificar os efeitos de crowding-in (atração de capital privado), validando os pressupostos de alavancagem financeira do FESC a partir de evidências empíricas de fundos comparáveis no Brasil ou de referências internacionais consagradas.

Mapeamento focado em MPMEs: Avaliar a demanda potencial pelos recursos do Fundo com ênfase estrita em Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Os resultados devem ser desagregados por porte empresarial (micro, pequena, média e grande) e, sempre que viável, por setor econômico prioritário de Santa Catarina.

Garantia de escala: Assegurar a coerência metodológica e matemática entre o volume de demanda estimado e a escala financeira real do desenho de orçamento do Fundo.

3. Integração Transversal da Perspectiva de Gênero
Mapeamento de barreiras de acesso: Incorporar marcadores de gênero na análise de demanda e de impacto econômico, identificando as assimetrias no acesso ao crédito e os principais gargalos e restrições enfrentados por empresas lideradas por mulheres no mercado catarinense.

Quantificação de benefícios: Estimar e valorar os impactos sociais e econômicos esperados decorrentes do direcionamento estratégico de recursos do FESC para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

4. Atividades Operacionais e Produtos Esperados
Revisão programática inicial: Analisar detalhadamente os parâmetros normativos, operacionais e financeiros do Programa FISCAL+INVEST SC e o desenho estrutural do FESC.

Validação metodológica com o Banco: Definir os pressupostos analíticos e as fontes de dados secundárias em total alinhamento com as diretrizes metodológicas do BID para avaliações econômicas de fundos de desenvolvimento.

Processo iterativo de relatórios: Elaborar, ajustar e refinar os relatórios técnicos intermediários, incorporando as revisões e contribuições das equipes técnicas do BID e das contrapartes estaduais até a sua homologação e aprovação definitiva.

Nota: As empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.