Assistência técnica especializada para a estruturação e implementação do sistema de pagamento instantâneo no Equador

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) convida empresas de consultoria especializadas a submeter suas propostas para fornecer assistência técnica ao Banco Central do Equador (BCE) no desenho regulatório, normativo e de governança para o projeto de pagamentos imediatos e interoperáveis em tempo real dentro do Sistema Central de Pagamentos.

1. Objetivos e escopo técnico
Objetivo principal: Estruturar as propostas de reforma regulatória e o arcabouço regulatório para possibilitar a interoperabilidade das transferências eletrônicas em tempo real, garantindo a sustentabilidade e a segurança do sistema.

Articulação técnica: Coordenar de perto com a empresa de consultoria responsável pelo componente tecnológico, fornecendo as diretrizes normativas, regulatórias e operacionais necessárias para orientar o desenvolvimento técnico e os processos subsequentes de contratação.

2. Atividades e Componentes Principais
Diagnóstico e lacunas regulatórias: Avaliar o arcabouço legal atual e as resoluções atuais (JPRM-2025-006-M e BCE-GG-007-2026), identificando lacunas em cibersegurança, gestão de riscos, operação 24/7/365, compensação, liquidação, prevenção de fraudes e continuidade do negócio.

Benchmarking regional e padrões globais: Analise modelos internacionais de pagamentos instantâneos (Pix do Brasil, SPEI do México, Bre-B da Colômbia e LBTR-SPI do Peru), adaptando suas melhores práticas ao contexto da economia dolarizada do Equador. O arcabouço proposto deve estar alinhado com a norma ISO 20022, os Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (CPMI-IOSCO PFMI) e as diretrizes da BIS.

Reformas regulatórias e modelo de governança: Elabore as propostas de resolução necessárias, circulares e normas técnicas. Defina o esquema de governança onde o BCE exerce seus papéis como operador, regulador e supervisor, em coordenação com o Conselho de Política e Regulamentação Financeira e Monetária, as superintendências (Bancos, Economia Popular e Solidária, Empresas) e a UAFE.

3. Entregáveis esperados
Plano de trabalho detalhado: metodologia de pesquisa, cronograma executiva, plano de comunicação e gestão de mudanças, esquema de qualidade e estratégia tripartite de interação (IDB, BCE e empresa de tecnologia).

Diagnóstico regulatório e pacote de reformas: relatório de análise de lacunas, estudo comparativo internacional, avaliação de viabilidade jurídica e propostas elaboradas para resoluções e regulamentos técnicos.

Relatório Final e Apresentação Executiva: Documento consolidado com a narrativa completa da consultoria, roteiros de implementação e apresentação executiva direcionada à alta administração e aos principais atores do ecossistema financeiro.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.