Apoio à agenda de reforma regulatória, fortalecimento institucional e mobilização de investimentos para minerais críticos na Bolívia (setor de mineração e metalurgia)

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) busca contratar assistência técnica especializada para apoiar o Ministério de Mineração e Metalurgia da Bolívia no desenvolvimento de uma agenda estratégica para minerais críticos. O projeto foca na modernização do arcabouço regulatório, no fortalecimento das instituições do setor e nos mecanismos estruturados que permitam atrair investimentos internacionais responsáveis, garantindo sustentabilidade e transparência na exploração desses recursos.

1. Reforma regulatória e governança
A consultoria fornecerá contribuições técnicas para atualizar o marco legal atual:

Revisão da Lei 535: Análise dos artigos-chave e propostas para ajustes que permitam a participação privada responsável e mecanismos de parceria estratégica.

Evidência comparativa: Provisão de modelos internacionais de arquitetura normativa e ferramentas de governança para fundamentar as reformas legais em andamento.

2. Fortalecimento institucional e gestão de dados
O objetivo é fortalecer as capacidades técnicas e operacionais das entidades setoriais:

Política Nacional de Mineração: Elaboração de uma metodologia participativa para a construção e validação da nova política estratégica do setor.

Inteligência e Geoinformação: Projeto funcional de uma Unidade de Inteligência de Minas e criação conceitual de um Geoportal Nacional que integra dados geológicos e administrativos.

Modernização das autoridades: Elaboração de roteiros para fortalecer o Serviço Geológico e a Autoridade Jurisdicional Administrativa de Mineração, otimizando processos de consulta social e delimitação de áreas.

3. Investimento e promoção internacional
O componente final visa posicionar a Bolívia no mercado global de minerais críticos:

Portfólio de projetos: Identificação e priorização de prospectos de mineração, definindo pacotes de pré-viabilidade para melhorar sua bancarização.

Financiamento: Proposta de mecanismos financeiros viáveis sob restrições fiscais e diretrizes de promoção para eventos internacionais de alto impacto (por exemplo, PDAC 2027).

Nota: Empresas interessadas devem consultar os requisitos internacionais de experiência em gestão de dados e análise logística no Portal de Licitantes do BEO.