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COMÉRCIO

O que é a Certificação Fairtrade e como ela é obtida?

O Fairtrade (comércio justo e solidário) é uma alternativa ao comércio convencional. Baseada na parceria entre produtores e consumidores, visa melhorar as vidas e reduzir a pobreza por meio de práticas comerciais éticas. A finalidade do sistema de certificação Fairtrade é assegurar aos consumidores que os produtos adquiridos respeitem normas sociais, econômicas e ambientais especiais.

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Publicado por ConnectAmericas

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DESTAQUES

  • Atualmente, mais de 27.000 produtos com o rótulo Fairtrade são vendidos em mais de 115 países
  • No total, 19 iniciativas de rotulagem atuam na Europa, América do Norte, Japão, Austrália e Nova Zelândia

O Fairtrade gera benefícios para mais de 1,2 milhão de famílias de agricultores em 70 países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina. Trata-se de um sistema de certificação e rotulagem administrado pela Fairtrade International (FLO), uma associação multilateral sem fins lucrativos composta por 24 organizações, que é responsável pela auditoria de produtos em toda a cadeia de suprimentos, desde o produtor, o comerciante até o produto final.

O sistema busca colaborar com produtores e trabalhadores marginalizados para ajudá-los a obter autossuficiência econômica, capacitar produtores e trabalhadores como partes interessadas em suas próprias organizações e contribuir para a criação de maior equidade no comércio internacional. Entre os produtos que exibem o selo Fairtrade estão café, chá, ervas, cacau, frutas frescas, vegetais, açúcar, nozes, óleos, manteigas, feijões, grãos, vinho, vestuário, flores, mel, temperos, produtos de higiene pessoal e destilados com ingredientes certificados presentes em bebidas prontas para o consumo. O Fairtrade conquistou uma fatia de mercado muito forte em alguns mercados, incluindo 53% das bananas vendidas nos supermercados da Suíça e 22% do pó de café comercializado no Reino Unido. Atualmente, mais de 27.000 produtos com o selo Fairtrade são vendidos em mais de 115 países.

Como ela é obtida?

A Fairtrade International desenvolve e avalia as normas internacionais do Fairtrade, que devem ser cumpridas pelos produtores, exportadores e importadores. Enquanto isso, agentes locais da FLO ajudam os produtores a obter a certificação e desenvolver oportunidades de mercado. Grupos de produtores com a certificação Fairtrade podem participar de associações conhecidas como redes de produtores, que representam produtores da América Latina, Caribe, África e Ásia.

No total, 19 iniciativas de rotulagem atuam em 24 países da Europa, América do Norte, Japão, Austrália e Nova Zelândia. As iniciativas de rotulagem são organizações nacionais que promovem o Fairtrade em seus países e licenciam empresas para utilizar o selo Fairtrade em seus produtos. A conformidade é inspecionada pela FLO-CERT, uma empresa de certificação independente pertencente à FLO que inspeciona o cumprimento das normas do Fairtrade por produtores e comerciantes. Entre os rótulos éticos, a FLO-CERT é o único organismo de certificação com ISO 65.

Preços mínimos e bonificações do Fairtrade

O documento “Fairtrade is Unique” da Fairtrade International descreve duas das principais inovações do sistema Fairtrade: os preços mínimos e as bonificações. O Fairtrade Minimum Price é um preço mínimo que busca cobrir os custos médios da produção sustentável para os produtores. O objetivo dessa estratégia é oferecer uma rede de segurança aos agricultores quando os preços de mercado ficam abaixo de um nível sustentável, oferecendo uma forma de segurança em caso de quedas repentinas no valor da safra.

A Fairtrade International decide os preços de acordo com o produto. Produtores e parceiros comerciais são consultados de forma regular para determinar os preços mínimos praticáveis que oferecem o maior bem-estar para agricultores e trabalhadores. Esse processo está sob análise contínua e os preços são atualizados regularmente. Conforme as Normas do Fairtrade, os compradores precisam pagar valores iguais ou superiores aos preços de mercado (incluindo os preços mínimos), enquanto os produtores ficam livres para negociar preços melhores com base no aumento da demanda ou na alta qualidade de seus produtos. A Fairtrade International estipula preços mais elevados para produtos orgânicos e selecionados, em função dos maiores custos de produção envolvidos.

Os produtores certificados também recebem o Fairtrade Premium, uma bonificação derivada de fundos adicionais acima do preço de compra destinada a investimentos em projetos sociais, econômicos ou ambientais. O uso local dessa renda é decidido de maneira democrática entre os agricultores e trabalhadores em assembleias gerais de organizações de pequenos produtores. Os trabalhadores das plantações escolhem representantes para formar uma Organização Comum que, com contribuição da gerência, determina o melhor uso da bonificação para suas famílias, comunidades e os próprios trabalhadores. Na maioria das vezes, esses fundos são destinados à educação, saúde, melhorias na produção/qualidade e instalações de processamento criadas para aumentar a renda.

Como uma empresa pode participar

A Fairtrade International instrui as empresas interessadas em comprar ou vender produtos Fairtrade a entrar em contato com a Iniciativa de Rotulagem (Labelling Initiative) nacional (ou seja, Fair Trade USA) ou procurar diretamente a Fairtrade International para obter assistência, para negócios individuais, quanto à avaliação, certificação, obtenção de licença, estabelecimento de contatos de negócios do Fairtrade e/ou acesso a materiais promocionais. No manual “Bringing Fair Trade to Market” (Trazendo o Comércio Justo e Solidário ao Mercado), destinado a comerciantes, proprietários de marcas, varejistas e distribuidores, a Fairtrade International fornece detalhes das seguintes etapas para a participação:

  • Os comerciantes que desejam importar ou fabricar produtos com a certificação Fairtrade precisam primeiro solicitá-la. Antes disso, é preciso confirmar se os produtos por eles comercializados seguem as normas de produto da Fairtrade International e se eles estão dispostos a respeitá-las. As normas estão disponíveis em www.fairtrade.net/standards.html.
  • Os proprietários de marcas devem comprar de comerciantes com a certificação Fairtrade ou os grupos de produtores precisam obter uma licença para usar o selo Fairtrade em seus produtos. Do produtor ao produto rotulado, todos os produtos utilizados na cadeia de suprimentos devem ser rotulados, inclusive seus fabricantes. A certificação pode ser obtida em http://www.flo-cert.net/.
    A solicitação de licenciamento pode ser encaminhada à Iniciativa de Rotulagem nacional ou à Fairtraide International. A aprovação é seguida pela assinatura de um contrato de licença, emissão de relatórios regulares de vendas de produtos Fairtrade e pagamento das taxas de licença referentes a essas vendas.
  • Os varejistas ou distribuidores de produtos com rótulo e licença Fairtrade de outras empresas podem vender produtos sem se inscrever na Fairtrade International ou em uma Iniciativa de Rotulagem nacional. Para comercializar produtos que contenham o selo de Certificação Fairtrade, os varejistas ou distribuidores precisam obter uma licença e assinar um contrato de licença.
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