O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) iniciaram, dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, uma investigação sobre possível prática de dumping nas exportações argentinas e uruguaias de leite em pó. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade sindical e maior representante dos produtores rurais brasileiros perante o Congresso Nacional, atentando-se para o impacto das importações sobre os produtores locais, protocolou petição que motivou a investigação.
O dumping, termo de origem inglesa que significa literalmente “ato de despejar, descarregar”, é usualmente traduzido como liquidação abaixo do custo e seria o despejo ou descarte de produtos em países importadores com valores muito abaixo dos praticados no mercado, até mesmo do próprio país de origem, para abalar e eventualmente eliminar a concorrência. A prática é ilegal no Brasil e considerada desleal, pois prejudica os comerciantes e a indústria interna do país importador.
Segundo Circular nº 72 da Secex, a investigação trata de averiguar a existência da prática de dumping nas exportações, da Argentina e do Uruguai, de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, “usualmente classificados nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)” para o Brasil, além de avaliar o possível dano causado à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Segundo informações coletadas do MDIC, em 2023, as importações brasileiras dos produtos listados da Argentina e do Uruguai somaram R$676,3 milhões, representando 91,6% das importações dos produtos listados. Quanto às importações mineiras dos produtos, no mesmo ano, somaram 58,5 milhões oriundos da Argentina e do Uruguai, representando 93,3% do total de importações dos produtos.
Caso a conclusão da investigação seja a comprovação da prática, podem ser aplicadas medidas antidumping, como sobretaxas nas importações dos produtos.
Saiba mais:MDIC investiga possível prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai
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