Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou, em sua 220ª Reunião Ordinária, por reduções do imposto de importação de determinados produtos. A redução teria o propósito de facilitar o provimento de demandas que a produção interna não supre. As tarifas de produtos passaram da variação 3,6% a 18% para 0%.
Dentre os produtos contemplados, estão bens farmacêuticos como:
Os que contêm “Apalutamida” (utilizado para tratamento de câncer de próstata), que tiveram redução de 7,2% para 0%. Em 2023, o Brasil importou US$1,2 bilhões em medicamentos do NCM 3004.90.69, considerado na deliberação.
Os que contêm “Levomalato de Cabozantinibe” (utilizado para tratamento de câncer renal), que tiveram redução de 7,2% para 0%. Em 2023, o Brasil importou US$443,4 milhões em medicamentos do NCM 3004.90.99, considerado na deliberação.
Além destes, outros produtos que compõem a lista são: pneus, lentes de contato de hidrogel, látex de borracha natural (utilizado na produção de luvas médicas), pás eólicas, defensivos agrícolas, entre outros.
Na deliberação da reunião, também foram concedidos novos Ex-tarifários, um instrumento de incentivo de importação que consiste em uma redução temporária no imposto de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicação quando a produção interna, comprovadamente, não consegue suprir a demanda. Foi aprovada a inclusão de 226 Ex-tarifários de bens de capital e mais 220 Ex-tarifários para o Regime de Autopeças Não Produzidas.
Em sua deliberação, o Gecex também foi favorável à adição de determinados produtos à Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). Alguns produtos contemplados foram fios de fibras de vidro cortados de até 50mm (NCM 7019.11.00), com aumento da tarifa de 10,8% para 20%; Outras mechas de vidro, ligeiramente torcidas (NCM 7019.12.90), com aumento de 10,8% para 20%; Outros objetos para serviços de mesa e cozinha (NCM 7013.49.00), com aumento de De 16,2% para 25%, entre outros.
A justificativa para as adições é a busca do fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil .
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