Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) tem como competência planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas: – à política estadual de desenvolvimento econômico; – às parcerias e cooperações nacionais e internacionais, em articulação com a Secretaria-Geral quanto às agendas que envolvam o Governador; – à política estadual de desestatização; – às políticas públicas relativas à ciência, à tecnologia e à inovação; – ao desenvolvimento e ao fomento à pesquisa e à inovação; – ao fomento do ecossistema de inovação no Estado; – à geração e à aplicação do conhecimento científico e tecnológico; – à gestão e à difusão de conhecimentos técnicos e científicos para o desenvolvimento tecnológico de empresas e da Administração Pública; - às ações para o fortalecimento das cadeias produtivas; – à atração de investimentos para o Estado e ao estímulo à exportação e ao comércio exterior; – às políticas minerária e energética e à infraestrutura logística e de intermodalidade no Estado; – às ações de fomento ao negócio e ao empreendedorismo no Estado; – às ações de apoio e fomento à microempresa e à empresa de pequeno porte; – às políticas de fomento ao artesanato; – ao desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais – APLs e do cooperativismo; – às políticas de planejamento e desenvolvimento regional e urbano no Estado; – às políticas de desenvolvimento metropolitano, em articulação com os demais órgãos e entes da Federação envolvidos; – às ações de regularização fundiária urbana, incluindo a gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e a destinação e regularização de áreas urbanas, preferencialmente mediante convênio com o município; – às ações de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento regional integrados e de apoio ao associativismo municipal, à integração dos municípios e à política de consórcios públicos; - ao fomento e ao desenvolvimento de potencialidades regionais; – às ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Norte e Nordeste do Estado, notadamente às que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza; – à elaboração, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e com a Secretaria de Estado de Governo – Segov, de planos regionais de desenvolvimento, tendo em vista a proposição de metas, prioridades e medidas compensatórias para a equalização regional; – ao apoio às demais secretarias de Estado na articulação com a iniciativa privada, organizações não governamentais e organismos nacionais e internacionais para a elaboração de projetos de cooperação para o desenvolvimento regional, bem como ao estímulo ao associativismo e ao cooperativismo nas microrregiões correspondentes; – à representação do governo no Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e nos demais agentes de fomento da região; – às atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade junto ao Sistema Nacional de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial – Sinmetro; – à coordenação da Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development – Seed, no âmbito de suas competências.
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