Programa de expansão da rede elétrica para desenvolvimento produtivo e transição energética

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em cofinanciamento com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e em coordenação técnica com a Administração Nacional de Usinas de Energia e Transmissões Elétricas (UTE) do Uruguai, está solicitando empresas de consultoria especializadas para preparar os instrumentos de gestão socioambiental do projeto. A consultoria deve garantir o cumprimento das regulamentações nacionais, do Marco de Política Ambiental e Social (ESPF) do BID (NDAS 1 a 10) e dos Padrões Ambientais e Sociais do BEI (1 a 10), aplicando o padrão regulatório mais rigoroso em caso de qualquer discrepância.

1. Revisão do layout e avaliação socioambiental (EAS)
Validação básica de engenharia: Revisão, complemento e documentação técnica da análise das alternativas de rota para a Linha de Transmissão Chamberlain–Cardal–Pando (LT) de 500 kV e a localização de suas três subestações associadas, previamente definidas pela UTE.

Diagnóstico de afetações e servidões: Avalie os impactos da aquisição de terras e da liberação de direitos de passagem. A empresa deve validar, por meio de imagens de satélite e trabalho de campo, a ausência de deslocamento físico, além de realizar um censo socioeconômico focado exclusivamente em empresas com potencial deslocamento econômico.

Auditoria biótica e de ecossistemas: Identificar, mapear e quantificar os diferentes usos interceptados do solo para classificar habitats modificados, naturais ou críticos, avaliando a vulnerabilidade dos serviços ecossistêmicos locais.

Estudos transversais obrigatórios: Desenvolver análises específicas de gênero, patrimônio histórico tangível e imaterial, contaminação de recursos naturais (ar, solo e água) e saúde e segurança ocupacional (tanto para trabalhadores quanto para comunidades vizinhas).

Modelagem climática: Realizar a Análise de Risco de Desastres (DRA) aplicando a metodologia MERDCC do BID e calcular a estimativa das emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante as fases de construção e operação.

2. Planos de Ação, Mitigação e Reassentamento
A consultoria deve estruturar um portfólio dinâmico de instrumentos de mitigação baseado na hierarquia internacional de remediação:

Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP): Documento integrador que incluirá planos de gestão de mão de obra, biodiversidade, contingências operacionais, gênero e um programa detalhado de monitoramento ambiental (parâmetros, frequências, custos e instituições responsáveis).

Restauração do Sustento (PRRMS): Elaborar medidas de compensação para substituir ativos perdidos e restaurar a renda, fechando lacunas técnicas entre a legislação nacional uruguaia e os padrões de salvaguarda do BID e do BEI.

Gestão de Riscos Climáticos (PGRD): Estruturar as ações operacionais derivadas da análise de risco de desastres para proteger a infraestrutura elétrica contra eventos extremos.

3. Governança, consulta pública e sistema de gestão
Participação Cidadã (PPPI): Desenvolver o Plano de Participação das Partes Interessadas e elaborar um Mecanismo de Resposta e Resolução de Reclamações auditável.

Apoio em consultas: Fornecer assistência técnica e metodológica à agência executora durante audiências públicas com as comunidades locais, sistematizando as contribuições recebidas para ajustar os estudos ambientais finais.

Institucionalização do sistema (ESMS): Preparar o Sistema de Gestão Ambiental e Social específico para projeto, delimitando os papéis de controle de documentos, registros e responsabilidades do mutuário e dos contratados.

Fechamento de Due Diligence (ESAP): Formular a matriz de ações recomendadas para o Plano de Ação Ambiental e Social a ser formalmente anexado ao contrato de empréstimo com bancos comerciais.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.