Mecanismos estruturadores para mobilizar investimento privado no mapeamento geológico do Brasil

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento busca contratar uma consultoria especializada para projetar um modelo operacional que atraia investimentos privados no mapeamento geológico do território brasileiro. O objetivo principal é acelerar a geração de dados geocientíficos pré-competitivos, reduzindo riscos exploratórios e posicionando o Brasil como um destino atraente para a mineração de minerais críticos necessários para a transição energética.

1. Diagnóstico e objetivos estratégicos
A consultoria precisará avaliar o estado atual do conhecimento geológico, geofísico e geoquímico do Brasil para identificar lacunas críticas. O estudo abordará:

Falhas de mercado: Análise de por que o setor privado atualmente não investe em dados base e como a intervenção pública pode corrigir isso.

Referência Internacional: Exame de pelo menos 3 jurisdições de mineração de referência para adaptar as lições bem-sucedidas ao contexto brasileiro.

Impacto econômico: Estimativa dos benefícios fiscais e estratégicos derivados da maior cobertura geológica ao longo de um horizonte de 10 a 15 anos.

2. Propostas operacionais e modelos de parceria
O consultor deve propor instrumentos concretos e legalmente viáveis, incluindo:

Mecanismos financeiros: modelos de Parceria Público-Privada (PPP), fundos de investimento ou incentivos fiscais e regulatórios.

Compartilhamento de riscos: Arranjos para o financiamento conjunto de levantamentos aerogeofísicos e programas geoquímicos regionais.

Governança de dados: Modelos que garantem a preservação da natureza pública dos dados geocientíficos, garantindo transparência e neutralidade competitiva entre os agentes.

3. Escopo e princípios de implementação
A consultoria elaborará um roteiro com ações prioritárias para a execução sistemática do mapeamento. A obra é regida pelos princípios de:

Adicionalidade: O investimento privado deve acrescentar, não substituir, o esforço público.

Sustentabilidade: Alinhamento com a política industrial brasileira e as melhores práticas socioambientais.

Inovação tecnológica: Incorporação de tendências globais em métodos de captação e dinâmicas exploratórias de capital.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos de registro no Portal de Licitantes do BEO.