Lpn (6º grupo de qualificação) - Programa de qualificação da infraestrutura rodoviária estadual

Descrição

O Estado do Ceará, no Brasil, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para custear o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - Infrarodoviária Ceará. A Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) convida licitantes elegíveis a apresentarem propostas para a execução de obras de infraestrutura rodoviária. Este projeto visa a modernização e melhoria das rodovias estaduais, promovendo o desenvolvimento regional e a segurança viária em todo o território cearense.

Escopo do projeto
A licitação está categorizada no setor de Transportes e compreende:

Obras rodoviárias: Execução de serviços de engenharia e qualificação da infraestrutura de estradas estaduais.

Prazos: O tempo estimado para a execução das obras é de 365 dias.

Agrupamento: Esta etapa corresponde ao 6º Grupo de Qualificação dentro do cronograma do programa Infrarodoviária.

Requisitos de qualificação e processo
A seleção será realizada por meio de Licitação Pública Nacional (LPN), com o método de dois envelopes e abertura diferida da proposta financeira, conforme as políticas do BID. Os principais requisitos incluem:

Habilitação: Os proponentes devem apresentar provas de regularidade jurídica, financeira, fiscal e de conformidade com as leis do trabalho de menores.

Validade de documentos: Documentos sem prazo de validade expresso serão considerados válidos por 60 dias a partir da data de expedição.

Garantia de proposta: Todas as propostas devem ser acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Oferta no valor de R$ 730.000,00.

Submissão: As propostas devem ser entregues fisicamente na Comissão Central de Concorrências (CCC), em Fortaleza; não serão permitidas propostas eletrônicas.

Documentação: O conjunto completo de documentos pode ser solicitado por escrito ou consultado nos endereços indicados da SOP e da CCC.

Nota: Os documentos de licitação e os termos de referência estão disponíveis no idioma oficial do país.