ETE Melchior e ETE Samambaia - ampliação e adequação da desidratação, desinfecção, capacidade de tratamento: integração das ETEs, equalização de vazão, mudança de processo de tratamento dos unitanks

Descrição

O Brasil, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o "Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2". Esta convocação de Licitação Pública Internacional (LPI) adota o sistema de dois envelopes com abertura diferida da proposta financeira para selecionar empresas qualificadas para obras de grande porte em saneamento.

Escopo das obras e serviços
Objetivo principal: Execução das obras e serviços de ampliação e adequação da desidratação, desinfecção e capacidade de tratamento das Estações de Tratamento de Esgoto Melchior e Samambaia.

Intervenções técnicas: Contempla a integração das respectivas estações, a equalização de vazão e a mudança do processo de tratamento dos Unitanks.

Prazo de execução: O tempo estimado para a conclusão total das obras e projetos executivos é de 1260 dias.

Requisitos de qualificação e condições
Habilitação legal e profissional: Apresentação da Certidão de Registro da empresa e do responsável técnico emitida pelo CREA.

Capacitação técnico-operacional da empresa: Demonstrar experiência prévia mediante atestado técnico (sem direito a somatório de documentos) para as seguintes atividades de grande porte, considerando vazão igual ou superior a 1150 L/s ou população igual ou superior a 940.000 habitantes:

Implantação ou ampliação (retrofit) de estação de tratamento de esgoto com sistema de lodos ativados ou variáveis, englobando o fornecimento de equipamentos, instalações elétricas e automação.

Desenvolvimento de projeto executivo para estação de tratamento de esgoto com tecnologia de lodos ativados.

Operação de estação de tratamento de esgoto com tecnologia de lodos ativados.

Fornecimento de sistema de desinfecção por radiação ultravioleta, para vazão igual ou superior a 900 L/s ou população igual ou superior a 935.000 habitantes.

Regras para consórcios: Em caso de participação em consórcio, cada empresa integrante deverá comprovar individualmente pelo menos um dos itens de capacitação técnica listados, devendo o grupo atingir a integralidade das exigências conjuntamente.

Capacitação técnico-profissional da equipe: Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) acompanhada de atestado para os profissionais de nível superior nas mesmas tipologias de lodos ativados e sistemas ultravioleta. É proibido indicar um mesmo profissional como responsável técnico para mais de uma empresa concorrente.

Acesso ao edital e propostas: Os documentos da licitação estão disponíveis em português e devem ser solicitados por escrito através do sistema eletrônico de Peticionamento Web da CAESB. O envio de propostas eletrônicas será permitido conforme as instruções do edital, e as sessões públicas de abertura serão realizadas de forma virtual.

Garantia de seriedade: Todas as propostas apresentadas devem vir acompanhadas por uma Declaração de Manutenção da Oferta.

Nota: Os documentos de licitação e os termos de referência estão disponíveis no idioma oficial do país.