Consultoria para o diagnóstico, caracterização e fortalecimento da resposta institucional à violência contra as mulheres no Panamá

Descrição

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em coordenação com o Ministério da Mulher (MIDEM), o Conselho Nacional para a Prevenção e Atenção à Violência contra a Mulher (CONVIMU) e a Iniciativa de Paridade de Gênero (GPI) do Panamá, convoca as consultoras a apresentarem propostas para realizar um diagnóstico abrangente, caracterizar o problema da violência contra as mulheres (VAW), preparar o Plano Nacional contra a VAW e fornecer suporte técnico para o fortalecimento institucional da cadeia de cuidados.

1. Objetivos e escopo técnico
Atualização do Protocolo Nacional (OIT C190): Atualizar o Protocolo Nacional para prevenção, identificação e atenção à violência e assédio no mundo do trabalho, incorporando os padrões da Convenção 190 da OIT e da Recomendação 206, com ferramentas operacionais adaptadas a organizações públicas e privadas de acordo com seu tamanho e setor.

Caracterização e análise de custos da VAW: Realizar um estudo estatístico e territorial sobre incidência, tipos de violência, perfis de vítimas e agressores, e estimativa dos custos socioeconômicos, garantindo uma abordagem interseccional (mulheres indígenas, afrodescendentes, LGBTIQ+ e áreas de difícil acesso).

Diagnóstico da cadeia de cuidados: Avaliar as capacidades, rotas de cuidado, duplicações e gargalos nas principais instituições-chave do sistema de resposta (MIDEM, MINSEG, Ministério Público, MINSA e Poder Judiciário).

2. Plano Nacional e fortalecimento da CONVIMU
Plano Nacional contra a VAW (5 anos): Elaborar a estratégia nacional com linhas de ação prioritárias, planilhas por ministério, indicadores de monitoramento, estimativa orçamentária e um plano de conscientização voltado para a mídia.

Modernização da CONVIMU: Reestruturar a governança do comitê, desenvolver manuais operacionais e protocolos para articulação interinstitucional e oferecer sessões de treinamento e coaching às entidades membros.

3. Apoio operacional e implementação
Apoio técnico (6 meses): Fornecer assistência técnica ao MIDEM e ao CONVIMU durante os primeiros seis meses de implementação do Plano Nacional e do Plano de Fortalecimento Institucional, monitorando o progresso das linhas prioritárias e resolvendo os gargalos iniciais.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.