O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou o Guia de Autocertificação, um material prático que orienta exportadores brasileiros sobre como certificar a origem de seus produtos sem a necessidade de uma entidade certificadora.
A autocertificação será aceita a partir de 1º de março no Mercosul, simplificando processos, reduzindo custos e garantindo acesso a benefícios tarifários nos países de destino. O Guia, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior, esclarece os procedimentos, responsabilidades e critérios para a emissão da Declaração de Origem.
A medida integra a Portaria Secex nº 373/2024, que também prevê mecanismos de controle contra fraudes. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, proporcionando mais autonomia e agilidade. O ministro Geraldo Alckmin destacou que a mudança fortalece a desburocratização do comércio exterior, beneficiando os produtores brasileiros.
A autocertificação é opcional, e empresas podem continuar utilizando entidades certificadoras tradicionais. O Guia estará disponível online, trazendo informações detalhadas sobre exigências, validade e possíveis penalidades.
Mais informações em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem
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