Entendendo o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM)
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) é uma iniciativa inovadora projetada para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Este guia abrangente abordará os principais aspectos do CBAM, suas fases de implementação e suas implicações para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs).
Introdução ao CBAM
O CBAM é um componente crucial do Pacto Verde Europeu, que visa enfrentar a mudança climática e a degradação ambiental por meio de uma série de reformas políticas ambiciosas. O principal objetivo do CBAM é criar um campo de jogo igual para os produtores da UE que estão sujeitos à precificação de carbono sob o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) e incentivar os países fora da UE a implementar suas próprias medidas de precificação de carbono. Com isso, a UE espera prevenir a fuga de carbono, onde as empresas poderiam realocar a produção para países com políticas climáticas menos rigorosas.
Fases de Implementação
A implementação do CBAM é dividida em duas fases principais: o período transitório e o período definitivo. Cada fase tem requisitos e objetivos específicos destinados a garantir uma transição suave e uma aplicação eficaz do mecanismo.
Período Transitório
O período transitório está atualmente em vigor e se concentra na coleta de dados e na preparação para as obrigações financeiras que surgirão no período definitivo. Durante essa fase, os importadores da UE e os produtores não pertencentes à UE devem relatar trimestralmente as emissões incorporadas nos produtos importados. Esse relatório ajuda a reunir dados essenciais e permite que as empresas se adaptem gradualmente aos novos requisitos.
As atividades principais durante o período transitório incluem:
- Relatório Trimestral: Os importadores da UE devem apresentar relatórios detalhados sobre a quantidade total de bens importados, as emissões incorporadas e qualquer preço de carbono pago no país de origem. Essas informações são apresentadas por meio de um banco de dados eletrônico fornecido pela União Europeia.
- Coleta de Dados: Os dados coletados ajudam a UE a monitorar a pegada de carbono dos bens importados e avaliar a eficácia do CBAM na redução das emissões.
- Preparação para as Obrigações Financeiras: As empresas utilizam esse período para entender as implicações financeiras do CBAM e se preparar para o período definitivo, quando precisarão comprar certificados do CBAM.
Período Definitivo
O período definitivo começará em 1º de janeiro de 2026 e introduzirá obrigações financeiras para os importadores da UE. Durante essa fase, os importadores deverão comprar e entregar certificados do CBAM, que correspondem às emissões de carbono incorporadas nos produtos importados. O preço desses certificados estará vinculado ao preço das permissões de carbono sob o ETS da UE.
As atividades principais durante o período definitivo incluem:
- Compra de Certificados do CBAM: Os importadores devem comprar certificados do CBAM para cobrir as emissões de carbono de seus bens importados. O número de certificados exigidos será baseado nas emissões reportadas.
- Entrega de Certificados: Os importadores deverão entregar o número adequado de certificados às autoridades da UE, garantindo a conformidade com as regulamentações do CBAM.
- Relatório Contínuo: A apresentação de relatórios regulares continuará, com os importadores fornecendo atualizações sobre suas emissões e compras de certificados.
Setores Abrangidos pelo CBAM
Atualmente, o CBAM se aplica a seis setores-chave, cada um dos quais possui uma pegada de carbono significativa. Esses setores são:
- Cimento: A produção de cimento é intensiva em energia e gera uma quantidade substancial de emissões de CO2. O CBAM visa garantir que o cimento importado atenda aos mesmos padrões de carbono que o cimento produzido na UE.
- Ferro e Aço: A indústria de ferro e aço é outro grande emissor de gases de efeito estufa. O CBAM ajudará a nivelar o campo de jogo aplicando a precificação de carbono aos produtos de ferro e aço importados.
- Alumínio: A produção de alumínio envolve alto consumo de energia e emissões. O CBAM abordará essas emissões exigindo que os importadores contabilizem a pegada de carbono de seus produtos de alumínio.
- Fertilizantes: A produção de fertilizantes, especialmente os à base de nitrogênio, gera emissões significativas. O CBAM garantirá que os fertilizantes importados estejam sujeitos à mesma precificação de carbono que aqueles produzidos dentro da UE.
- Eletricidade: A eletricidade importada, especialmente de países não pertencentes à UE com políticas climáticas menos rigorosas, estará sujeita ao CBAM. Essa medida visa prevenir a fuga de carbono no setor energético.
- Hidrogênio: Como componente-chave da transição verde da UE, a produção e importação de hidrogênio serão reguladas sob o CBAM para garantir que contribuam para os objetivos climáticos da UE.
Obrigações de Relato e Financeiras
As obrigações de relato e financeiras sob o CBAM são projetadas para garantir a transparência e a responsabilidade na pegada de carbono dos bens importados. Essas obrigações variam entre os períodos transitório e definitivo.
Obrigações de Relato
Durante o período transitório, os importadores da UE devem apresentar relatórios trimestrais do CBAM através de um banco de dados eletrônico fornecido pela União Europeia. Esses relatórios incluem:
- Quantidade Total de Bens Importados: Os importadores devem relatar o volume total de bens importados para a UE.
- Emissões Incorporadas: Deve ser fornecida informação detalhada sobre as emissões de carbono incorporadas nos produtos importados. Isso inclui tanto as emissões diretas (resultantes diretamente do processo de produção) quanto as emissões indiretas (relacionadas à produção de eletricidade utilizada no processo de produção).
- Preço de Carbono Pago: Os importadores devem relatar qualquer preço de carbono pago no país de origem. Essas informações ajudam a UE a avaliar a pegada de carbono geral dos bens importados e garantir que atendam aos padrões da UE.
Obrigações Financeiras
No período definitivo, será exigido que os importadores comprem e entreguem certificados do CBAM. Esses certificados correspondem às emissões de carbono incorporadas nos produtos importados e têm preços baseados nas permissões de carbono sob o ETS da UE.
As obrigações financeiras principais incluem:
- Compra de Certificados do CBAM: Os importadores devem comprar certificados do CBAM para cobrir as emissões de carbono de seus bens importados. O número de certificados exigidos será baseado nas emissões reportadas.
- Entrega de Certificados: Os importadores deverão entregar o número apropriado de certificados às autoridades da UE, garantindo a conformidade com as regulamentações do CBAM.
- Relatório Contínuo: A apresentação de relatórios regulares continuará, com os importadores fornecendo atualizações sobre suas emissões e compras de certificados.
Implicações para as PMEs
As pequenas e médias empresas (PMEs) devem garantir a conformidade com as regulamentações do CBAM se atuarem como importadores na UE ou exportarem produtos para a UE. As implicações para as PMEs incluem:
- Requisitos de Conformidade: As PMEs devem se manter informadas sobre os produtos cobertos pelo CBAM e garantir que suas importações atendam aos padrões de carbono exigidos. Isso pode envolver ajustes nos processos de produção ou a obtenção de materiais de fornecedores com menores pegadas de carbono.
- Impacto Financeiro: A compra de certificados do CBAM representa uma nova obrigação financeira para as PMEs. As empresas devem orçar esses custos e considerar seu impacto nos preços e na rentabilidade.
- Oportunidades de Mercado: O CBAM também apresenta oportunidades para as PMEs que produzem produtos de baixo carbono. Ao atender aos padrões da UE, essas empresas podem obter uma vantagem competitiva e acessar novos mercados dentro da UE.
- Apoio e Recursos: As PMEs podem aproveitar os recursos disponíveis, como documentos de orientação e materiais de treinamento da Comissão Europeia, para navegar nas complexidades do cumprimento do CBAM. Organizações de promoção comercial e associações industriais também podem fornecer apoio valioso.
Conclusão
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) representa um passo significativo em direção à neutralidade de carbono e à promoção de práticas empresariais sustentáveis. Ao compreender e cumprir as regulamentações do CBAM, as empresas podem contribuir para os esforços globais de combate às mudanças climáticas, enquanto se posicionam para o sucesso em um mercado cada vez mais consciente do meio ambiente. As PMEs, em particular, devem se manter informadas e proativas para enfrentar os desafios e as oportunidades que o CBAM apresenta.
Para mais informações, você pode encontrar o vídeo do webinar no seguinte link.
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